Artigos
Nesta seção, serão apresentados artigos jurídicos de relevância.
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NÃO GOSTO DO MEU NOME E AGORA, POSSO MUDAR MEU “NOME”?
Com a alteração trazida pela lei 14.382/22 em seu art. 56, houve mudança na lei de registros públicos no qual permite a alteração do prenome sem motivo justificado. O nome…
DEFEITO EM CARRO DÁ DIREITO A RESTITUIÇÃO DE VALOR MESMO APÓS LONGO PERÍODO, DIZ STJ
Constatado vício de qualidade em um carro zero quilômetro, o consumidor pode escolher receber o ressarcimento integral da quantia paga no momento da compra, mesmo que tenha usufruído do bem…
Living Room
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Jane Miller
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